Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização do site, do aplicativo e dos demais canais digitais disponibilizados pela F3 Cred (“F3 Cred”, “nós”), sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 63.012.615/0001-58, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar ou utilizar qualquer uma das plataformas da F3 Cred, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições estabelecidas neste Termo e na Política de Privacidade da F3 Cred.
1. Aceitação e Acesso
Ao acessar ou utilizar qualquer uma das plataformas da F3 Cred, o usuário manifesta sua concordância com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar as plataformas.
É de responsabilidade exclusiva do usuário a veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo de todo o relacionamento com a F3 Cred.
2. Acesso à Plataforma
O acesso à conta digital e aos demais serviços da F3 Cred pode ser realizado por meio de login e senha, token de segurança, reconhecimento biométrico ou outros mecanismos de autenticação disponibilizados pela F3 Cred.
Quando a autenticação biométrica for utilizada, os dados biométricos permanecem armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário, não havendo coleta, acesso ou armazenamento desses dados pelos servidores da F3 Cred.
3. Declarações do Usuário e Vedações
Ao aceitar este Termo, o usuário declara: (i) ser civilmente capaz nos termos da legislação brasileira; (ii) utilizar as plataformas da F3 Cred exclusivamente para finalidades lícitas; e (iii) não utilizá-las para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos a terceiros.
É expressamente vedado ao usuário: inserir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso; publicar ou transmitir conteúdo discriminatório, ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar, copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do software, código-fonte ou infraestrutura da F3 Cred; e utilizar robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado para acessar as plataformas.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nas plataformas da F3 Cred — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, layout, textos, imagens, códigos-fonte, funcionalidades e demais elementos — é de propriedade exclusiva da F3 Cred ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual em vigor no Brasil.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer desses elementos sem autorização prévia e expressa da F3 Cred.
5. Segurança
A F3 Cred recomenda que o usuário: não compartilhe login, senha, token ou qualquer outro dado de acesso com terceiros; mantenha antivírus e sistema operacional atualizados; evite acessar as plataformas por meio de redes Wi-Fi públicas ou não confiáveis; e utilize senhas fortes e exclusivas, não associadas a dados pessoais óbvios.
O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, respondendo por toda e qualquer operação realizada com o uso de seu login e senha, salvo comprovada falha de segurança imputável exclusivamente à F3 Cred.
6. Responsabilidade da F3 Cred
A F3 Cred emprega esforços razoáveis para manter suas plataformas disponíveis, seguras e em pleno funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por: indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior; erros de transmissão de dados atribuíveis a provedores de internet ou operadoras de telecomunicação; danos decorrentes de vírus, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados realizados por terceiros; e falhas em sistemas, plataformas ou serviços de terceiros integrados às soluções da F3 Cred, incluindo a instituição financeira parceira responsável pelo processamento de transações.
7. Disponibilização do Acesso
A F3 Cred poderá, a seu critério e a qualquer momento, suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário às suas plataformas, total ou parcialmente, em caso de descumprimento deste Termo, suspeita de fraude, uso indevido das plataformas, ou por determinação legal ou regulatória, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo podem ser encaminhadas à Central de Atendimento da F3 Cred pelo e-mail contato@f3cred.com.br.
9. Disposições Gerais
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei em favor do usuário na qualidade de consumidor.
A eventual tolerância da F3 Cred quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não implicará novação ou renúncia dos direitos aqui previstos. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.